COMUNICADO PROTOIRO
COMITÉ DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS DA ONU FAZ RECOMENDAÇÕES DESPROPOSITADAS E INFUNDADAS SOBRE TAUROMAQUIA
O relatório do Comité dos Direitos das Crianças da ONU, hoje divulgado, refere a tauromaquia e faz recomendações preconceituosas e despropositadas, baseadas exclusivamente em informações de uma fundação antitaurina suíça. Num momento em que a crise económica tem um forte e lamentável impacto na vida das crianças portuguesas, impacto esse que constitui o fundamental do relatório deste comité, surgem ainda algumas recomendações sobre questões de índole taurina, completamente extemporâneas e nada abonatórias para este comité.Entre as recomendações estão o aumento da idade mínima de assistência a touradas e a limitação de acesso a escolas taurinas. Estas recomendações são apenas o resultado do lobby profissional feito pela Fundação Franz Weber, sedeada na Suíça e grande financiadora dos movimentos antitaurinos a nível mundial, que em Março de 2013 entregou documentação neste comité. De um modo leviano, este comité incluiu recomendações com base na informação apresentada por esta fundação, não tendo a mínima atitude crítica ou científica sobre as mesmas. Fala-se, por exemplo, da preocupação com o “bem-estar físico e mental das crianças”, sem existirem quaisquer provas científicas credíveis de que as touradas têm algum impacto negativo nas mesmas. Aliás, estudos feitos revelam o contrário. Milhões de portugueses cresceram a ver touradas e nada disso lhes causou impactos negativos de personalidade ou comportamento. Trata-se de uma pura mentira já mais que gasta.Além do mais, a recomendação de que a idade mínima para assistência a touradas suba acima dos 6 anos – também sem qualquer fundamento - mais não é do que uma forma de limitação dos direitos das crianças portuguesas e uma limitação arbitrária da liberdade educativa dos pais. Basta recordar que em Portugal as corridas de toiros estão classificadas para maiores de 6 anos e a ERC na Deliberação n.º 13/CONT-TV/2008, afirmou que "os espetáculos tauromáquicos não são suscetíveis de influir negativamente na formação da personalidade das crianças e de adolescentes”, reiterando esta ideia novamente na Deliberação 37/ CONT-TV /2010. Do mesmo modo convém lembrar que conforme resulta de diversas disposições da Constituição da República Portuguesa, o Estado tem a incumbência de promover o acesso à cultura portuguesa, e as crianças têm o direito inalienável de acesso à cultura portuguesa.O objetivo desta ação é claro: Perante a impossibilidade de proibir a tauromaquia por decreto, procura-se retirar às crianças o direito de assistir a este espetáculo cultural, de modo a afastar o público das nossas praças. Este comité ainda não entendeu que a tauromaquia se pauta pelo profundo respeito e promoção dos valores e direitos humanos, sendo um espaço de transmissão de valores interjecionais, profundamente arreigados na nossa cultura. De referir que estas recomendações não têm qualquer valor vinculativo e não passam disso mesmo, recomendações.Num momento em que Portugal está economicamente subjugado ao estrangeiro, surge uma fundação Suíça que, com a lamentável conivência da ONU, nos quer retirar a liberdade de escolher o modo como devemos viver e educar os nossos filhos. Tal nunca será admissível.
PROTOIROFederação Portuguesa de Tauromaquia
RESPOSTA DA PROTOIRO SOBRE RECOMENDAÇÕES DA ONU HOJE EM TODA A COMUNICAÇÃO SOCIAL
Alertas da ONU sobre crianças em touradas "são infundados"A Federação Portuguesa de Tauromaquia (Protoiro) considera infundadas as recomendações das Nações Unidas sobre a exposição de crianças a espetáculos com touros, acusando esta organização de ter cedido ao lóbi anti-touradas.
O Comité dos Direitos das Crianças das Nações Unidas (ONU) recomendou na semana passada a Portugal que tome medidas para restringir o acesso de menores a touradas, nomeadamente elevando a idade a partir da qual é permitido assistir ou participar nestes espetáculos. "Não existe nenhuma prova científica que fundamente as recomendações que o Comité acaba de fazer", sustenta a Protoiro num comunicado enviado à agência Lusa. A Federação cita estudos realizados em França e Espanha por "reputados especialistas no tema" para contrariar as recomendações da ONU, rejeitando a ideia de que a assistência de menores a touradas "tenha impacto negativo na sua personalidade e bem-estar". Os representantes da tauromaquia classificam como mentirosas as informações que serviram de base às recomendações das Nações Unidas e estranham a ausência de contraditório e de sentido crítico do Comité. Além disso, a Federação lamenta a inclusão da tauromaquia numa análise "sobre importantes e reconhecidos problemas das crianças". "Esta inserção, perfeitamente despropositada, resulta apenas do lóbi profissional feito pela Fundação Franz Weber, uma fundação suíça que tem por objetivo a abolição da tauromaquia a nível mundial", refere a nota.Para a Protoiro, a tauromaquia "pauta-se pelo profundo respeito e promoção dos valores e direitos humanos (...) profundamente arreigados na nossa cultura"."Num momento em que Portugal está economicamente subjugado ao estrangeiro, surge uma fundação Suíça que, com a lamentável conivência da ONU, nos quer retirar a liberdade de escolher o modo como devemos viver e educar os nossos filhos", lamenta a Fundação.
COMUNICADO PROTOIRO SOBRE ACESSO DE MENORES A ESPECTÁCULOS TAURINOS
MENORES MANTÊM A LIBERDADE DE FREQUENTAR ESPECTÁCULOS TAUROMÁQUICOS
Governo reclassifica espectáculos taurinos para “maiores de 12 anos” mas tal não altera a liberdade dos menores dessa idade de irem aos toiros Foi ontem publicado em Diário da República o novo Decreto-Lei do Governo sobre classificação de espectáculos artísticos – decisão que foi tomada em 5 de Dezembro de 2013.O Decreto-Lei define, claramente, a Tauromaquia como espectáculo artístico, mas passa a sua classificação etária de “maiores de 6 anos” para “maiores de 12 anos”. Esta reclassificação etária não impede, contudo, os menores dessa idade de irem aos toiros. Como se pode ler no Decreto-Lei, (art. 22.º, n.º 3) a classificação etária é apenas um “aconselhamento”, e (art. 8.º, n.º 7) a falta de idade pode ser suprida pela responsabilização dos pais ou de um adulto que acompanhe a criança. Assim, e tal como já sucedia ao abrigo da anterior legislação (Decreto-Lei n.º 116/83, de 24 de Fevereiro), os pais podem continuar, como até aqui, a levar os seus filhos aos toiros. Mas, apesar de não ter impacto na prática, esta reclassificação configura uma medida absolutamente arbitrária e sem qualquer fundamento científico, uma vez que os estudos e pareceres nacionais e internacionais indicam nitidamente que a Tauromaquia não tem qualquer influência negativa nas crianças. Por outro lado durante o processo legislativo também não foram ouvidas quaisquer entidades que pudessem dar um contributo sobre esta matéria, fossem ligadas à tauromaquia ou a instituições de protecção de menores – é, portanto, de uma manobra de bastidores camuflada mas claramente encomendada. Trata-se, por isso, de uma tentativa de coagir a Liberdade cultural em Portugal e a Liberdade de os pais decidirem como devem educar os seus filhos pelo que a PRÓTOIRO irá despoletar todas as medidas legais ao seu alcance para revogar esta alteração.
PROTOIROFederação Portuguesa de Tauromaquia